Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (PLP 115/2026)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PLP 115/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da…