Prever a possibilidade de atualização do custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a (PL 4591/2019)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 4591/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para prever a possibilidade de…