Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências (PL 8823/2017)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 8823/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.