Altera a Lei nº 9.478, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo (PL 1639/2019)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta apresentou o PL 1639/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional,…