Dispor sobre a insalubridade na higienização de instalações sanitárias de escritórios e áreas internas e a respectiva coleta de lixo (PL 2118/2015)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta apresentou o PL 2118/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo…