Permitir a convocação de presidentes, vice-presidentes e diretores de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e de Agências Reguladoras (PEC 409/2014)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta apresentou o PEC 409/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao Art. 50, da Constituição Federal, para permitir a convocação de presidentes,…