Concede isenção de tributos federais na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da atividade de mototáxi (PL 272/2026)
Na Câmara dos Deputados, Icaro de Valmir apresentou o PL 272/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção de tributos federais na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da…