Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências (PL 85/2025)
Na Câmara dos Deputados, Icaro de Valmir apresentou o PL 85/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde…