Instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neonatal (PL 3650/2026)
Na Câmara dos Deputados, Icaro de Valmir apresentou o PL 3650/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de…