Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino (PL 1334/2024)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 1334/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso…