Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, nº 9.766 (PL 5016/2026)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 5016/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de…