Definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu (PL 95/2024)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 95/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização…