Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte (PL 3344/2023)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 3344/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo…