Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham (PL 89/2024)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 89/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de…