Dispõe sobre a responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados pelo transporte escolar de educandos da educação superior e formas (PL 1333/2019)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 1333/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados pelo transporte…