Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências (PL 1497/2019)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 1497/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.