Dispõe sobre os direitos mínimos dos profissionais temporários do magistério público da educação básica como condição de acesso dos entes federados subnacionais (PL 2009/2022)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 2009/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os direitos mínimos dos profissionais temporários do magistério público da…