Dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância (PL 3510/2023)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 3510/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação…