Estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente (PL 3225/2026)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 3225/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o…