Fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PL 97/2024)
Na Câmara dos Deputados, Idilvan Alencar apresentou o PL 97/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso…