Altera a Lei n° 11.494, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (PL 491/2019)
Na Câmara dos Deputados, Igor Timo apresentou o PL 491/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao…