Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PL 184/2019)
Na Câmara dos Deputados, Igor Timo apresentou o PL 184/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.