Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 8.989 (PL 3908/1997)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 3908/1997 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 8.989, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre…