ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 20 DA LEI Nº 8.036 (PL 618/1995)

Inácio Arruda · PCdoB

Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 618/1995 com autoria principal. Ementa oficial: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 20 DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O…

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