Altera a Lei nº 9.504, que "estabelece normas para as eleições", modificando os critérios de acompanhamento e divulgação das pesquisas eleitorais (PL 5230/2001)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 5230/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições",…