Altera dispositivos da Lei nº 8.112, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (PL 5972/2001)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 5972/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime…