Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal (PL 5971/2001)

Inácio Arruda · PCdoB

Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 5971/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

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