Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452 - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) (PL 5970/2001)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 5970/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis…