Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 2003 (PL 7472/2006)

Inácio Arruda · PCdoB

Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 7472/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso para permitir…

• Ver todas as propostas de Inácio Arruda