CRIA O FUNDO NACIONAL DE APOIO A PESCA ARTESANAL, ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 2004, MODIFICADA PELA LEI 3257 (PL 550/1995)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 550/1995 com autoria principal. Ementa oficial: CRIA O FUNDO NACIONAL DE APOIO A PESCA ARTESANAL, ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE…