Determina que as concessionárias de serviços de radiodifusão e televisão divulguem informações de utilidades públicas sobre o Sistema Único de Saúde - (PL 3793/1997)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 3793/1997 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que as concessionárias de serviços de radiodifusão e televisão divulguem informações…