Dispõe sobre a competência dos municípios com mais de 500 mil habitantes para promover o ordenamento (PL 4382/2001)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 4382/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a competência dos municípios com mais de 500 mil habitantes para promover o…