DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO ANTECIPADA DO NUMERO DA POLTRONA, NO CARTÃO DE EMBARQUE DOS PASSAGEIROS, PELAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS (PL 2031/1996)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 2031/1996 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO ANTECIPADA DO NUMERO DA POLTRONA, NO CARTÃO DE…