Dispõe sobre a vigência da Lei nº 8.989, que trata sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis (PL 4093/1998)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 4093/1998 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata sobre isenção do…