Dispõe sobre as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores da limpeza encarregados da coleta de resíduos sólidos (PL 2030/1996)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 2030/1996 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores da limpeza encarregados…