Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refino de petróleo, industrialização do xisto (PL 3101/1997)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 3101/1997 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração,…