Estabelece a inclusão do currículo escolar de primeiro e segundo graus e nos cursos superiores de graduação na rede pública da disciplina (PL 4861/1998)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 4861/1998 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a inclusão do currículo escolar de primeiro e segundo graus e nos cursos superiores…