Estabelece a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar de primeiro e segundo graus da rede pública e privada da disciplina de educação (PL 3783/1997)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 3783/1997 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar de primeiro e segundo graus da…