ESTABELECE REGRAS SOBRE A PROPAGANDA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 2305/1996)

Inácio Arruda · PCdoB

Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 2305/1996 com autoria principal. Ementa oficial: ESTABELECE REGRAS SOBRE A PROPAGANDA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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