Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031 (PL 4167/2001)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 4167/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos…