Modifica o inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745 (PL 3428/2004)
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 3428/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda apresentou o PL 3428/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
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