Altera a Lei nº 7.474, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências” (PL 941/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ismael apresentou o PL 941/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes…