Suspende a aplicação da Resolução nº 249, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 322/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ismael apresentou o PDL 322/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da…