Susta a aplicação da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário (PDL 131/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ismael apresentou o PDL 131/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça –…