Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação (PDL 906/2025)

Ismael · PL

Na Câmara dos Deputados, Ismael apresentou o PDL 906/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de…

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