Atualizar procedimentos de outorga de direitos minerários e de fiscalização comprobatória das atividades minerárias (PL 236/2020)
Na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões Jr. apresentou o PL 236/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para atualizar procedimentos de…