Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências (PL 4444/2021)
Na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões Jr. apresentou o PL 4444/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a…