Garantir transparência e contrapartidas aos incentivos públicos: Publicar relatório anual detalhado sobre renúncias e benefícios fiscais, identificando empresas beneficiadas, valores concedidos

Ivan Vasconcellos de Moraes Filho · PSOL · 2026

Garantir transparência e contrapartidas aos incentivos públicos: Publicar relatório anual detalhado sobre renúncias e benefícios fiscais, identificando empresas beneficiadas, valores concedidos,…

• Ver todas as propostas de Ivan Vasconcellos de Moraes Filho