Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social" (PL 5227/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ivoneide Caetano apresentou o PL 5227/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".