Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços turísticos à pessoa idosa (PL 1477/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ivoneide Caetano apresentou o PL 1477/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços turísticos à pessoa…